Os direitos que muitos desconhecem, os erros que custam caro e as orientações essenciais para quem quer proteger sua trajetória profissional.
Em entrevista à Revista AUGE, o advogado trabalhista Breno Dantas, sócio do escritório Souza Dantas Advogados, com mais de 11 anos de experiência e pós-graduações em Processo Civil pelo Damásio de Jesus e em Direito e Processo do Trabalho pela Anhanguera, esclarece temas que raramente recebem a devida explicação, mas que fazem toda a diferença na vida do trabalhador moderno. Embora a legislação trabalhista brasileira assegure uma série de direitos fundamentais, muitos deles continuam pouco compreendidos ou são aplicados de forma equivocada no dia a dia das relações de trabalho. Entre desconhecimento, informalidade e falta de orientação, milhares de trabalhadores acabam perdendo garantias essenciais, deixam de registrar irregularidades e só percebem os prejuízos quando já é tarde.
NESTA ENTREVISTA, DR. BRENO DANTAS REVELA O QUE TODO TRABALHADOR DEVERIA SABER, MAS QUASE NINGUÉM EXPLICA!
QUAIS SÃO OS DIREITOS TRABALHISTAS ESSENCIAIS QUE TODO TRABALHA-DOR DEVERIA CONHECER ANTES DE ACEITAR QUALQUER EMPREGO E POR QUE IGNORÁ-LOS PODE GERAR PREJUÍZOS FUTUROS?
O registro na Carteira de Trabalho é o ponto de partida. É a partir dele que se constituem férias remuneradas, 13º salário, FGTS, seguro-desemprego, proteção previdenciária e demais direitos básicos. Aceitar trabalhar sem registro, ainda que por curto período, compromete a segurança jurídica do contrato e fragiliza a comprovação de horas trabalhadas, salários e condições pactuadas. Quando há informalidade, desaparece também a base probatória necessária para reivindicar direitos posteriormente.
QUAL É A DIFERENÇA ENTRE DEMISSÃO E DISPENSA E POR QUE ESSA DIS-TINÇÃO É TÃO IMPORTANTE NO DIREITO DO TRABALHO?
Embora no senso comum ambos os termos pareçam equivalentes, juridicamente representam situações opostas. Demissão ocorre quando o empregado toma a iniciativa de encerrar o vínculo, ou seja, quando ele pede para sair. Nesse caso, o trabalhador abre mão de determinados direitos, como a multa de 40% do FGTS e a possibilidade de saque integral. Já a dispensa ocorre quando a iniciativa parte do empregador, podendo ocorrer sem justa causa ou por justa causa, e é ela que gera direitos como aviso-prévio indenizado, saque do FGTS e recebimento da multa indenizatória. Essa distinção é fundamental, pois define a natureza das verbas rescisórias e orienta a análise jurídica de eventuais irregularidades no desligamento.
O QUE A LEI ASSEGURA SOBRE JORNADA, HORAS EXTRAS E INTERVALOS E QUAIS SÃO AS FORMAS MAIS EFICIENTES DE COMPROVAR ABUSOS?
A legislação estabelece jornada de oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, com pagamento de horas extras com adicional de cinquenta por cento, além de intervalos obrigatórios e repouso semanal remunerado. Quando há abusos, eles geralmente se manifestam pela manipulação do ponto ou por orientações informais para continuar trabalhando após o encerramento do expediente. A prova pode vir de registros de ponto, conversas internas, mensagens, documentos de escala e testemunhas. Anotações pessoais, quando consistentes, também possuem relevância.
QUAIS DIREITOS NO MOMENTO DA RESCISÃO CONTRATUAL COSTUMAM PASSAR DESPERCEBIDOS E CAUSAR PERDAS AO TRABALHADOR?
Os erros mais comuns envolvem o não reconhecimento de férias vencidas, depósitos de FGTS não realizados ao longo do contrato, diferenças salariais acumuladas, aviso-prévio proporcional e descontos indevidos. Também há falhas frequentes na conferência das verbas rescisórias calculadas pelo setor de recursos humanos. A pressa em assinar documentos sem análise técnica leva trabalhadores a aceitar valores inferiores ao devido. Conferência detalhada e acesso aos extratos oficiais são indispensáveis.
O QUE O TRABALHADOR DEVE COMPREENDER SOBRE FGTS, FÉRIAS E 13º SALÁRIO PARA GARANTIR QUE ESTÁ RECEBENDO CORRETAMENTE?
O FGTS é patrimônio do trabalhador, e sua fiscalização deve ser contínua. Depósitos atrasados ou inexistentes são recorrentes e só podem ser identificados por meio de extratos atualizados. Quanto às férias, trabalhadores muitas vezes desconhecem que períodos não concedidos no prazo legal devem ser pagos em dobro. O 13º salário deve considerar todas as verbas salariais recebidas de forma habitual, incluindo adicionais. Conferir contracheques e extratos é essencial para evitar prejuízos silenciosos.
QUAL É O MAIOR EQUÍVOCO COMETIDO PELOS TRABALHADORES POR FALTA DE ORIENTAÇÃO JURÍDICA E QUAL RECOMENDAÇÃO É FUNDAMENTAL PARA EVITAR PROBLEMAS FUTUROS?
O maior erro é confiar na informalidade. Promessas verbais, acordos não documentados e combinações feitas fora dos canais oficiais são práticas arriscadas. No ambiente jurídico, o que não é registrado dificilmente se prova.
A recomendação essencial é documentar todas as alterações no contrato, comunicação relevante, mudanças de função, cobranças e horários. A formalização protege o trabalhador, esclarece responsabilidades e reduz substancialmente o risco de litígios.
