Uma audiência pública foi realizada nesta terça-feira (30) na Câmara de Vereadores de Santo Antônio de Jesus para discutir a regulamentação de serviços de transporte no município.
De acordo com o secretário Cosme Bittencourt, a regulamentação visa trazer ordem, ganho maior e os prestadores de serviço terão alvará.
Em relação a concessão de novas cartas para taxistas, o secretário disse que a cidade já suprimiu o número de veículos permitido por lei, por número de habitantes.
De acordo o secretário, conforme a lei, é admitido apenas 1 táxi para cada mil habitantes, ou seja, Santo Antônio de Jesus, com 110 mil habitantes, só teria direito a 110 carros para este tipo de transporte e já tem a concessão de 137 veículos, por conta disso, há mais de 12 anos não se emite cartas para novos profissionais no município.
“Tem que se cumprir a lei e ela determina isso. Alguns municípios, menores que Santo Antônio de Jesus tem cadastro maior, no entanto, muitos utilizam do benefício para conseguir aquisição de veículos novos e mais baratos. Para o serviço de táxi, há um menor número de impostos para melhoramento de frota, e por ser um serviço público é essencial ter um carro em boas condições”, explica.
Bittencourt reforçou ainda que, para que o profissional passe na avaliação de vistoria, é necessário estar com o carro em boas condições de uso e faixas indicativas conservadas.
“Estamos fiscalizando e o profissional será notificado caso seja encontrado alguma irregularidade”, pontua.
Em relação aos carros de aplicativo, o secretário disse que por se tratar de um serviço que faz uso de tecnologia, ainda não é possível uma fiscalização perene ou regularização.
Ainda conforme Bittencourt, o serviço é garantido por lei e não será proibido, porém, se o motorista ou dono do veículo garantir que trabalha com o serviço e não conseguir provar, como a apresentação de cadastro em algum aplicativo, terá o carro retido.
“Se ele não comprovar que é trabalhador informal de algum aplicativo terá o carro apreendido por prática de transporte clandestino”, completa.
