Eleições Municipais 2024: Candidatos ganham proteção contra prisão a partir deste sábado
A partir deste sábado, 21 de setembro, os candidatos e candidatas que concorrem nas Eleições Municipais de 2024 passam a gozar de uma proteção legal que impede suas prisões ou detenções, salvo em casos de flagrante delito. Essa medida, estabelecida pelo Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965), permanecerá em vigor até o dia 8 de outubro, garantindo maior equilíbrio na disputa eleitoral.
A regra também será aplicada nas cidades com mais de 200 mil eleitores, onde a possibilidade de um segundo turno pode estender o período de restrição de prisão dos candidatos até o dia 27 de outubro. Nesse cenário, a proibição de prisão volta a ser válida a partir de 12 de outubro.
Equilíbrio e Proteção do Processo Eleitoral
De acordo com autoridades do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o objetivo dessa medida é assegurar o equilíbrio e a imparcialidade do processo eleitoral, prevenindo o uso de prisões como forma de manobra política. Essa estratégia visa evitar que candidatas e candidatos sejam constrangidos ou afastados da campanha por meio de detenções motivadas politicamente.
Caso um candidato seja preso durante esse período, ele deverá ser levado imediatamente à presença de um juiz, que avaliará a legalidade da prisão. Se não houver flagrante delito, o juiz deverá relaxar a prisão imediatamente, garantindo o direito de participação contínua na disputa eleitoral.
Prisão de Eleitores: Prazos Diferenciados
Para os eleitores, o prazo de restrição de prisão começa cinco dias antes do pleito, ou seja, a partir de 1º de outubro. Assim como para os candidatos, essa proibição tem o objetivo de garantir que os eleitores não sejam impedidos de exercer seu direito de voto, exceto em casos de flagrante delito.
Exceção à Regra: Flagrante Delito
A única exceção a essa regra legal é quando há flagrante delito. Nesse caso, se o candidato ou eleitor for detido no exato momento de cometer um crime, ele ou ela será levado(a) imediatamente a um juiz para análise da legalidade da prisão. O flagrante delito garante que a detenção ocorra com base em provas concretas e imediatas, assegurando a justiça no processo.
Calendário Eleitoral
As eleições de 2024 estão marcadas para o dia 6 de outubro, quando eleitores de todo o Brasil irão às urnas para escolher prefeitos, vice-prefeitos e vereadores nas 26 capitais e em mais de 5.500 municípios. Em cidades com mais de 200 mil eleitores, onde houver a necessidade de um segundo turno, a nova votação acontecerá no dia 27 de outubro.
Essa fase final do processo eleitoral é crucial para garantir que as escolhas feitas nas urnas representem, de fato, a vontade da população, e que o sistema democrático siga protegido contra qualquer interferência política ou injustiça que possa comprometer o resultado.
