Nesta quarta-feira (23), o Governo Federal lançou um documento de identificação único, com validade nacional, para substituir o RG (Registro Geral). O decreto foi assinado pelo atual presidente da república, Jair Bolsonaro (PL), em cerimônia no Palácio do Planalto.
O número único para identificação do cidadão será o CPF (Cadastro de Pessoas Físicas). De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência, a emissão das novas carteiras de identidade ficará sob responsabilidade das Secretarias de Segurança Pública de cada estado, como ocorre atualmente com o RG.
A medida, que passa a valer a partir do dia 1º de março, ocorrerá de forma gradual à medida que os estados forem aderindo à mudança. No entanto, o prazo para adaptação ao novo documento valerá até o dia 6 de março de 2023. Segundo auxiliares palacianos, Goiás e Paraná serão os primeiros a emitirem a nova identidade.
Embora os institutos de identificação tenham até março do próximo ano para se adaptarem, isso não quer dizer que o número de RG deixará de existir após esse prazo. De acordo com as novas regras, esse tipo de documento continuará sendo aceito por até dez anos para quem tem até 60 anos de idade. Para quem tem mais de 60 anos, o documento antigo será aceito por prazo indeterminado.
Segundo o secretário especial de modernização do estado da Secretaria-Geral da Presidência, Eduardo Gomes, “O cidadão não precisa procurar neste momento os institutos de identificação. A troca para a nova identidade será gradativa. Até março do ano que vem é o prazo para que os institutos de identificação se preparem e estejam aptos para a emissão da carteira de identidade nacional. Em que pese que alguns institutos já estão em condição, então nós temos diferenças entre os estados com relação a preparação para emissão da carteira. Mas a troca pelo cidadão pode levar até dez anos. O cidadão não precisa se preocupar com os institutos de identificação neste momento”.
Uma vez emitida, a nova identidade terá um período de validade. Para pessoas de até 11 anos, o prazo será de cinco anos. Já para pessoas que tenham de 12 a 59 anos, a validade será de 10 anos. Acima dessa idade, a validade será indeterminada.
Em justificativa à criação de uma nova identidade nacional, o Planalto argumentou sobre o atual caráter estadual do RG. Atualmente, uma pessoa que perca seu Registro Geral, pode solicitar uma segunda via em outro estado, recebendo um número diferente desse documento.
Na prática, isso significa que um único cidadão pode ter diferentes números de RG em vários estados do país. Com a vigência do decreto, a emissão de documento de identificação em estado diferente do seu RG original já passa a ser considerado uma segunda via do documento único. No caso, o registro do CPF.
A partir do momento em que o órgão emissor estiver apto a processar a nova carteira de identidade, a pessoa que quiser emiti-la deve apresentar sua certidão de nascimento ou casamento. Além da versão em papel, que poderá ser emitida sem custos, o documento ficará disponível em plataforma digital.
Quem aderir a nova carteira, também poderá viajar com ela. Inicialmente pelo Mercosul, como já acontece com o RG. Há ainda informações que podem constar na cédula, caso o cidadão as requisite: grupo sanguíneo e fator RH, disposição em doar órgãos em caso de morte e outras informações particulares de saúde.
Fonte: Folha de S. Paulo
